Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.

Answer

Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.

Answer

Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.

Answer

O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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