Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Agentes de Tratamento de Dados Pessoais —…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3288845
Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.
Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados
pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.