Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3217487
O objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão dessas entidades.
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Gabarito: ERRADO.

