Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O sargento da PM que agride um cabo da mesma corporação em uma festa particular, fora do horário de serviço, pratica crime militar com fundamento no…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No sistema do CPM, se o militar é condenado no exterior a pena de prisão de 3 anos e cumpre integralmente, e no Brasil é condenado a 2…

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Considere: No CPM, o lugar do crime inclui tanto o local onde o resultado efetivamente se produziu quanto o local onde deveria produzir-se,…

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Acerca do tempo do crime, julgue: Nos crimes comissivos por omissão (omissivos impróprios) do CPM, o tempo do crime é o momento em que o agente…

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Julgue o seguinte item: No Direito Penal Militar, o princípio da legalidade possui apenas previsão no Código Penal Militar, inexistindo dispositivo…