Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere: No CPM, o lugar do crime inclui tanto o local onde o resultado efetivamente se produziu quanto o local onde deveria produzir-se,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do tempo do crime, julgue: Nos crimes comissivos por omissão (omissivos impróprios) do CPM, o tempo do crime é o momento em que o agente…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: No Direito Penal Militar, o princípio da legalidade possui apenas previsão no Código Penal Militar, inexistindo dispositivo…

CFP · PMAL · 2026

O crime praticado por militar da ativa contra cônjuge de outro militar da ativa, sendo a vítima civil, em quartel militar, enquadra-se no art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

O crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, possui correspondência idêntica no Código Penal comum, razão pela qual não se enquadra no art. 9º,…