Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Nos termos da Lei n° 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:

VUNESP · 2018

Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de…

VUNESP · 2015

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir. Para haver responsabilização pela prática de ato de…

CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2022

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação anônima que noticiava que Caio, servidor comissionado do…

FGV · MPE-RJ · 2026

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas,…