Beatriz foi vítima de crime contra a honra praticado, em conjunto, por três pessoas: Carlos, Diego e Eduardo.…

Question

Beatriz foi vítima de crime contra a honra praticado, em conjunto, por três pessoas: Carlos, Diego e Eduardo. Inconformada, mas movida por relação de amizade com Eduardo, Beatriz ofereceu queixa-crime apenas em desfavor de Carlos e Diego, deixando deliberadamente de incluir Eduardo, cuja autoria conhecia desde o início. O Ministério Público, atuando como fiscal da lei, manifesta-se nos autos. Sobre a situação narrada, à luz dos princípios da ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A exclusão voluntária de Eduardo, coautor conhecido, importa renúncia ao direito de queixa, que, por força do princípio da indivisibilidade, estende-se a todos os autores do fato.

Answer

A queixa é válida e prosseguirá apenas contra Carlos e Diego, pois na ação penal privada vigora a oportunidade plena, podendo o ofendido escolher livremente contra quem litigar.

Answer

O Ministério Público deve aditar a queixa para incluir Eduardo, pois na ação penal privada cabe ao Parquet suprir a omissão do querelante quanto a coautores.

Answer

Houve perempção da ação penal em relação a Eduardo, devendo o feito prosseguir normalmente quanto a Carlos e Diego.

Answer

A queixa é nula desde a origem, pois a ação penal por crime contra a honra é pública condicionada à representação, e não privada.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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