Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3440703
De acordo com o ECA, sobre a autorização
para Viajar, analise os itens a seguir.
I – Nenhuma criança ou adolescente menor de
16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da
comarca onde reside desacompanhado dos pais
ou dos responsáveis sem expressa autorização
judicial. II - A autorização para viajar, será exigida
quando, tratar-se de comarca contígua à da
residência da criança ou do adolescente menor
de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da
Federação, ou incluída na mesma região
metropolitana; III - Quando se tratar de viagem ao exterior, a
autorização é dispensável, se a criança ou
adolescente estiver acompanhado de um dos
pais ou responsável;
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
para Viajar, analise os itens a seguir.
I – Nenhuma criança ou adolescente menor de
16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da
comarca onde reside desacompanhado dos pais
ou dos responsáveis sem expressa autorização
judicial. II - A autorização para viajar, será exigida
quando, tratar-se de comarca contígua à da
residência da criança ou do adolescente menor
de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da
Federação, ou incluída na mesma região
metropolitana; III - Quando se tratar de viagem ao exterior, a
autorização é dispensável, se a criança ou
adolescente estiver acompanhado de um dos
pais ou responsável;
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):