Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- UNIVIDA
- Órgão:
- Prefeitura de Ivaí - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2442820
Para garantir a excepcionalidade do
afastamento do convívio familiar, o Art. 130
do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece que, nos casos de
violência praticada por familiar ou
responsável com o qual a criança ou
adolescente resida, a autoridade judiciária
poderá determinar:
afastamento do convívio familiar, o Art. 130
do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece que, nos casos de
violência praticada por familiar ou
responsável com o qual a criança ou
adolescente resida, a autoridade judiciária
poderá determinar: