Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3550241
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes,
tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, a algumas medidas específicas. Essas medidas
serão aplicadas conforme a gravidade do caso, e
incluem:
I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. II. Advertência. III. Garantia de tratamento de saúde especializado à
vítima.
É CORRETO o que se afirma em:
(ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes,
tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, a algumas medidas específicas. Essas medidas
serão aplicadas conforme a gravidade do caso, e
incluem:
I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. II. Advertência. III. Garantia de tratamento de saúde especializado à
vítima.
É CORRETO o que se afirma em: