Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Question

Accepted Answer

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Answer

nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional.

Answer

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal ou estadual.

Answer

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e seus próprios membros.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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