A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no…

Question

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o ECA sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

Answer

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido o trabalho noturno em qualquer horário, desde que não seja realizado em local insalubre.

Answer

É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até dezessete anos de idade, desde que esteja inscrito no Sistema Nacional de Integração Trabalhista (SINIT) vinculado ao Programa de Integração Social (PIS).

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento