Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas, dentre outras:
Gabarito: Alternativa B.
Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária…
Quadrix · CFP · 2022
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se determinadas questões como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as…
IDECAN · Prefeitura de Apiacá - ES · 2016
Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no…
FGV · DPE-RO · 2015
Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:
FUNCERN · FUNDAC-RN · 2015
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a…
ADM&TEC · Prefeitura de Toritama - PE · 2018
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