Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Apiacá - ES
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1372218
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se determinadas questões como os direitos fundamentais
das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem
prestar assistência; e, a tipificação de crimes contra criança. Em se tratando de um adolescente que pratica um ato
infracional, assinale a alternativa referente à medida socioeducativa prevista no ECA que pode ser imputada.
das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem
prestar assistência; e, a tipificação de crimes contra criança. Em se tratando de um adolescente que pratica um ato
infracional, assinale a alternativa referente à medida socioeducativa prevista no ECA que pode ser imputada.