Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O inciso I do art. 9º do CPM aplica-se tanto a militares quanto a civis, pois nele qualquer pessoa pode ser agente do crime militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime impossível no CPM se verifica quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível a consumação do…

CFP · PMAL · 2026

O CPM não prevê expressamente o crime de stalking (perseguição) como tipo penal autônomo, diferentemente do CP comum após a Lei 14.132/2021.

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 incluiu no conceito de crime militar as infrações administrativas disciplinares praticadas por militares.

CFP · PMAL · 2026

O crime de usurpação de função militar (art. 340, CPM) pune o civil que, sem autorização, exerce ou simula exercer função militar, atentando contra a…