Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de usurpação de função militar (art. 340, CPM) pune o civil que, sem autorização, exerce ou simula exercer função militar, atentando contra a…

CFP · PMAL · 2026

Sargento que deteriora propositalmente fardamento pertencente ao almoxarifado da unidade para obter uniforme novo pratica crime de dano qualificado…

CFP · 2026

O crime de violência contra inferior é causa de exclusão do serviço ativo para o oficial que o pratica.

CFP · PMAL · 2026

No crime de prevaricação militar, a demora na prática de ato de ofício por excesso de trabalho e acúmulo de processos administrativos configura o…

CFP · 2026

No caso do art. 9º, II, "b", do CPM, o critério ratione loci é essencial, pois exige que o crime tenha sido praticado em lugar sujeito à…