O ato administrativo é aquele praticado pela Administração Pública, regulado pelo Direito Público, decorrente…

Question

O ato administrativo é aquele praticado pela Administração Pública, regulado pelo Direito Público, decorrente da manifestação de vontade estatal e destinado a produzir efeitos jurídicos perante a sociedade. A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

São manifestações unilaterais da Administração Pública, regidas pelo Direito Público, possuindo atributos como a presunção de legitimidade e a imperatividade.

Answer

A Administração Pública produz atos administrativos exclusivamente no exercício de atividades econômicas privadas, sujeitando-se integralmente às normas do Direito Privado.

Answer

Dependem sempre da concordância prévia dos administrados para que possam produzir efeitos jurídicos válidos.

Answer

Os atos administrativos são bilaterais, decorrentes de acordo entre a Administração Pública e os particulares, formalizados por meio de contrato administrativo.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento