Considerando a legislação e a jurisprudência do STF a respeito da ADPF, assinale opção correta.

Question

Accepted Answer

Por ser ação típica do modelo de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, não se admite na ADPF a impugnação de normas pré-constitucionais.

Answer

O STF não admite o ajuizamento de ADPF contra normas pós-constitucionais revogadas, ainda que para o exame de relações jurídicas concretas decorrentes de seus efeitos.

Answer

Qualquer dos legitimados para as ADIs pode ajuizar a ADPF, independentemente do objeto impugnado na arguição.

Answer

Em virtude da presença de relevante fundamento de ordem constitucional, o STF admite o manejo de ADPF contra a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento