Gabarito: Alternativa B.
Analise as assertivas que seguem a propósito da ação direta de inconstitucionalidade. I. A pertinência temática entre o vício de i…
FCC · DPE-MT · 2009
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) aprovou, após ampla mobilização parlamentar, emenda à Constituição Estadual dispondo que a concessão…
FGV · TCE-PE · 2025
Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
Não se submete ao controle jurisdicional a interpretação quanto ao sentido de normas meramente regimentais de qualquer das casas do Poder Legislativo.
CESPE / CEBRASPE · 2023
O Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal, uma ação…
VUNESP · TJ-RJ · 2026
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