Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Banca:: Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:: Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3969459

O Conselho Tutelar é um dos principais órgãos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, atuando de forma autônoma na defesa dos direitos desse público. Considerando essas características, assinale a alternativa INCORRETA:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não integrante do Poder Judiciário.

Compete ao Conselho Tutelar aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local, para mandato determinado.

O Conselho Tutelar atua sempre que houver ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto.

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