Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Sobre o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

É jurisdicional.

É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.

É órgão autônomo.

É órgão permanente.

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Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.