Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Nos crimes cometidos sem violência ou
grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou
restituída a coisa, até o recebimento da
denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, a pena será reduzida pela metade.

Answer

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Answer

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Answer

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Answer

É isento de pena quem, por erro plenamente
justificado pelas circunstâncias, supõe
situação de fato que, se existisse, tornaria a
ação legítima. Não há isenção de pena
quando o erro deriva de culpa e o fato é
punível como crime culposo.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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