Servidor público é processado criminalmente por crime praticado no exercício da função e em razão dela. O…

Question

Servidor público é processado criminalmente por crime praticado no exercício da função e em razão dela. O juiz determina a citação. Sobre a citação do funcionário público e as comunicações dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O funcionário público será citado pessoalmente e, além disso, o chefe de sua repartição será notificado do dia e da hora designados para o comparecimento, a fim de assegurar a substituição no serviço.

Answer

O funcionário público, por gozar de foro por prerrogativa de função, somente pode ser citado por carta de ordem expedida pelo tribunal competente.

Answer

A citação do funcionário público faz-se exclusivamente por edital, ante a presunção de que ele se encontra à disposição do Estado.

Answer

A citação do funcionário público dispensa qualquer comunicação ao chefe da repartição, por se tratar de ato de interesse exclusivamente individual.

Answer

A notificação ao chefe da repartição substitui a citação pessoal do funcionário público, dela decorrendo automaticamente o início do prazo de defesa.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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