Sobre o período de suspensão do prazo prescricional decorrente da aplicação do art. 366 do CPP (citação por…

Question

Sobre o período de suspensão do prazo prescricional decorrente da aplicação do art. 366 do CPP (citação por edital sem comparecimento nem constituição de advogado), o Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento no sentido de que tal período:

Accepted Answer

Regula-se pelo máximo da pena cominada ao delito.

Answer

É indeterminado, de modo que a prescrição jamais voltará a correr enquanto o acusado não for localizado.

Answer

Corresponde a metade do prazo prescricional aplicável ao caso concreto.

Answer

Não pode ultrapassar o prazo de dois anos, em qualquer hipótese.

Answer

Equivale sempre a quatro anos, por ser o menor prazo prescricional do Código Penal.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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