Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no contexto de uma abordagem…

Question

Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no contexto de uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente, a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do recebimento da denúncia e o presente momento (instrução processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:

Accepted Answer

prescrição.

Answer

abolitio criminis;

Answer

perdão judicial;

Answer

perempção;

Answer

decadência;

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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