Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: FCC
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3954633

Sobre as causas de extinção da punibilidade:

Ao indulto pleno extingue os efeitos secundários da condenação, ao passo que no indulto parcial os efeitos persistem.Bo perdão judicial é incabível em crimes culposos contra o patrimônio.Ca anistia imprópria incide sobre a pena aplicada de forma definitiva, podendo ser condicionada ou incondicionada.Dem qualquer hipótese os prazos da prescrição serão reduzidos de metade quando o agente era, na data da sentença, maior de setenta anos.Ea prescrição da pena de prestação pecuniária ocorre em dois anos quando for a única aplicada.

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Gabarito: Alternativa C.

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