Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2014
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q392139

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item. O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente. As eleições…

CESPE / CEBRASPE · 2004

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto reestruturando determinada Secretaria de Estado. Nos termos do referido decreto, operou-se a…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.

VUNESP · 2018

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento