Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q290616
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.