Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- NUCEPE
- Órgão:
- SEDUC-PI
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3662959
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dacriança e do adolescente. Ainda conforme o ECA, são exigidos requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, entre os quais: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a dezoito anos. III. Residir no município. IV. Possuir ensino superior. Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.