Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento…

Question

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

Accepted Answer

o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.

Answer

para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.

Answer

a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.

Answer

a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.

Answer

a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

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