Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.
Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado.
Gabarito: CERTO.
Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser…
CESPE / CEBRASPE · INPI_23 · 2023
Acerca dos princípios referentes aos serviços públicos, julgue o item que se segue. A administração pública direta pode anular seus próprios atos…
CESPE / CEBRASPE · IPAJM-ES · 2006
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
A implantação de uma reforma regulatória requer, como passo preliminar, a estruturação dos adequados organismos governamentais. Hoje em dia, a…
CESPE / CEBRASPE · Senado Federal · 2002
Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a…
Avança SP · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
