Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No caso do art. 9º, II, "b", do CPM, o critério ratione loci é essencial, pois exige que o crime tenha sido praticado em lugar sujeito à…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "c" do inciso II do art. 9º do CPM abrange o militar da ativa que, atuando em razão da função, comete crime contra civil fora de lugar…

CFP · 2026

O crime de receptação de material bélico furtado, praticado por civil, é crime comum e não militar, por se tratar de crime patrimonial.

CFP · 2026

O militar federal que comete crime doloso contra a vida de civil durante missão de paz da ONU será julgado pelo Tribunal do Júri.

CFP · PMAL · 2026

O furto praticado por civil dentro de um quartel militar configura crime militar, nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM.