Gabarito: CERTO.
A alínea "c" do inciso II do art. 9º do CPM abrange o militar da ativa que, atuando em razão da função, comete crime contra civil fora de lugar…
CFP · 2026
O crime de receptação de material bélico furtado, praticado por civil, é crime comum e não militar, por se tratar de crime patrimonial.
CFP · 2026
O militar federal que comete crime doloso contra a vida de civil durante missão de paz da ONU será julgado pelo Tribunal do Júri.
CFP · PMAL · 2026
O furto praticado por civil dentro de um quartel militar configura crime militar, nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM.
CFP · PMAL · 2026
No crime de appropriação indébita militar, a posse deve ser anterior e lícita, ou seja, o agente recebe a coisa de boa-fé e posteriormente passa a…
CFP · 2026
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