Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar federal que comete crime doloso contra a vida de civil durante missão de paz da ONU será julgado pelo Tribunal do Júri.

CFP · PMAL · 2026

O furto praticado por civil dentro de um quartel militar configura crime militar, nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

No crime de appropriação indébita militar, a posse deve ser anterior e lícita, ou seja, o agente recebe a coisa de boa-fé e posteriormente passa a…

CFP · 2026

Policial militar em serviço de escolta que causa acidente de trânsito com vítima civil comete crime militar, com base no art. 9º, II, "c", do CPM.

CFP · 2026

A corrupção passiva militar (art. 308 do CPM) se consuma com o recebimento efetivo da vantagem indevida, não bastando a mera solicitação.