De acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, o…

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, o Processo Administrativo Disciplinar é instaurado para apurar irregularidades no serviço público e responsabilizar os seus autores. Nesse contexto, o processo administrativo disciplinar realizar-se-á sob a forma de:

Accepted Answer

Sindicância ou de Inquérito Administrativo, nos casos definidos por este Estatuto.

Answer

Relatório de desempenho funcional e avaliação por colegiado externo.

Answer

Denúncia Anônima e Processo Sumário.

Answer

Ação Judicial ou Termo Circunstanciado.

Answer

Processo Penal instaurado pelo Ministério Público.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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