Em qual caso, segundo a lei 9784/99, art. 45, a
Administração Pública poderá motivadamente
adotar providências acauteladoras sem a prévia
manifestação do interessado?
Gabarito: Alternativa D.
Ao tratar da instrução do processo administrativo, a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê a possibilidade de abrir período de…
VUNESP · 2021
Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, sobre processo administrativo disciplinar,…
FAU · 2023
Os atos administrativos constitutivos e disciplinares serão autorizados ou resolvidos por decisão proferida pela autoridade competente, ao término do…
IDESG · 2025
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. O princípio da oficialidade estabelece à…
Quadrix · 2025
Um processo disciplinar no âmbito do serviço público é um procedimento legal e administrativo que visa investigar, avaliar e tomar medidas em relação…
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