Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.
O STF considerou que os tratados internacionais sobre
direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem
rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento
jurídico pátrio como norma supralegal.
Gabarito: CERTO.
A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial. Em consonância com esse Estatuto, considere as afirmativas a…
UFSM · 2025
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:
Dédalus Concursos · 2018
A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,
IV - UFG · 2022
Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.…
FGV · 2022
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