Joana foi presa em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. Decorridos mais de 90 dias sem que o…

Question

Joana foi presa em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. Decorridos mais de 90 dias sem que o juízo realizasse a reavaliação prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP, sua defesa impetra habeas corpus pleiteando a soltura imediata sob o argumento de nulidade automática. Com base no entendimento do STF, o pedido deve ser:

Accepted Answer

indeferido no ponto da soltura automática, podendo a Corte determinar que o juízo competente reavalie, sem demora, a necessidade da manutenção da prisão.

Answer

deferido de plano, com expedição de alvará de soltura, pois o prazo é peremptório e seu descumprimento gera nulidade absoluta insanável.

Answer

indeferido em definitivo, sem qualquer providência, pois a omissão na revisão é irrelevante para a legalidade da prisão.

Answer

deferido para converter a preventiva em prisão domiciliar, única consequência admitida para a falta de revisão.

Answer

deferido para transformar a preventiva em medida cautelar diversa, independentemente de análise dos requisitos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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