O juiz, ao analisar pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, deparou-se com situação em…

Question

O juiz, ao analisar pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, deparou-se com situação em que o acusado estava grávida no oitavo mês de gestação, sem registro de crime praticado com violência ou grave ameaça contra terceiros. Sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nessas circunstâncias, à luz do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante, observados os requisitos legais, podendo a domiciliar ser revogada em caso de descumprimento das condições ou de fato novo.

Answer

A prisão domiciliar é incompatível com a prisão preventiva, somente cabendo para o cumprimento de pena após o trânsito em julgado.

Answer

A condição de gestante jamais autoriza a substituição da preventiva por domiciliar, prevalecendo sempre o recolhimento ao cárcere.

Answer

A substituição por domiciliar de gestante é automática e irrevogável, vedada qualquer reavaliação ainda que sobrevenham fatos novos.

Answer

A prisão domiciliar de gestante somente é cabível mediante o uso obrigatório de monitoração eletrônica, sob pena de nulidade da substituição.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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