A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
A fim de evitar a anulação de processo administrativo, em
regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos
tenham firmas reconhecidas.
Gabarito: ERRADO.
No exercício de suas atribuições no âmbito da advocacia pública consultiva, Josefa se deparou com uma situação em que tem que elaborar um parecer…
FGV · 2024
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Caso…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021
Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos. Autoridade…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Avança SP · 2023
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser decidido em até
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