Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de desobediência no CPM (art. 301) se configura pelo mero descumprimento de ordem legal de autoridade militar, sendo dispensável a violência.

CFP · 2026

A detração penal é admitida no CPM, computando-se na pena definitiva o tempo de prisão provisória cumprida antes da condenação por crime…

CFP · 2026

O crime de receptação militar se configura quando o agente adquire, recebe ou oculta produto de crime militar, sabendo dessa origem, em proveito…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de furto praticado por militar da ativa contra patrimônio particular de civil em via pública, sem…

CFP · PMAL · 2026

Militar da ativa que pratica crime de porte ilegal de arma de fogo dentro da unidade militar comete crime militar após a Lei 13.491/2017.