Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as seguintes assertivas sobre a infiltração de agentes e a ação controlada como meios de obtenção de prova:
I. Na ação controlada da Lei 12.850/2013, a comunicação prévia ao juiz será sigilosamente distribuída, de modo a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetivada.
II. O relatório circunstanciado da infiltração será apresentado ao juiz ao término da medida, sem prejuízo de relatórios parciais sempre que requisitados.
III. A infiltração de agentes pode ser autorizada para a apuração de qualquer crime, independentemente de envolver organização criminosa ou previsão legal específica.
Assinale a alternativa correta.
I. Na ação controlada da Lei 12.850/2013, a comunicação prévia ao juiz será sigilosamente distribuída, de modo a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetivada.
II. O relatório circunstanciado da infiltração será apresentado ao juiz ao término da medida, sem prejuízo de relatórios parciais sempre que requisitados.
III. A infiltração de agentes pode ser autorizada para a apuração de qualquer crime, independentemente de envolver organização criminosa ou previsão legal específica.
Assinale a alternativa correta.