Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684094
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica
sancionada nos termos da Lei n.º 9.605/1998 pode consistir
na manutenção de espaços públicos e no custeio de projetos
ambientais.
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Gabarito: CERTO.