Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Agente de Controle Interno
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152794-035
Em relação à Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio.
( ) A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
( ) O executado oferecerá embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.