Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- BM-RS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3853820
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
O crime de porte ilegal de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, quando praticado por militar em serviço, é crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
No crime de corrupção ativa militar (art. 309 do CPM), o particular que oferece propina a policial militar pratica crime de competência da Justiça…
CFP · 2026
O crime impropriamente militar exige, para sua configuração, a presença cumulativa de tipicidade no CPM e adequação ao art. 9º.
CFP · PMAL · 2026
Antes da Lei 13.491/2017, somente os crimes previstos no Código Penal Militar podiam ser considerados crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018
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