Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q772207
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1.…
FEPESE · 2019
A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade,…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
CEPERJ · 2009
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
UEG · 2018
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