Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1884461

A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal

Ao particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público. Bsomente membros do Poder Judiciário. Cqualquer agente público.Dsomente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.Esomente membros do Ministério Público.

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