Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Será constitucional lei municipal que dispuser sobre a…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas…

FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2018

Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo. Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam…

CESPE / CEBRASPE · 2005

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de…

CESPE / CEBRASPE · 2008

A Constituição estabelece como um dos pontos asseguradores do convívio das entidades federativas a repartição de suas competências, garantindo-lhes…