Durante a sessão de julgamento no plenário do júri, antes do início dos debates, a defesa requer a leitura de…

Question

Durante a sessão de julgamento no plenário do júri, antes do início dos debates, a defesa requer a leitura de peça que não fora juntada aos autos com a antecedência mínima legal. O Ministério Público se opõe. Sobre a leitura de documentos e a exibição de objetos em plenário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não se permitirá a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

Answer

Qualquer documento pode ser lido em plenário independentemente de prévia juntada, bastando que a parte o apresente oralmente aos jurados.

Answer

A leitura de peças é absolutamente livre em plenário, não havendo qualquer restrição temporal quanto à juntada de documentos.

Answer

A antecedência mínima exigida para juntada de documentos a serem lidos em plenário é de quarenta e oito horas, contadas de forma corrida.

Answer

Somente o Ministério Público está sujeito à regra de antecedência, podendo a defesa ler qualquer documento a qualquer tempo, por força da plenitude de defesa.

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