Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- UNIVESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3339348
Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder
público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente
autorizado pelas normas jurídicas. Esse princípio constitucional
possui o mesmo fundamento que embasa o princípio
orçamentário da
público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente
autorizado pelas normas jurídicas. Esse princípio constitucional
possui o mesmo fundamento que embasa o princípio
orçamentário da
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.